Homologação

As homologações devem ser agendadas por telefone ou presencialmente, junto ao Sindmetal Ceará. Solicitamos apresentação dos documentos abaixo devidamente atualizados, assinados e carimbados

Relação de documentos para marcar homologação de verbas rescisórias

  1. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – Anexo I (5 vias) – modelo previsto na PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMPREGO – MTE Nº 2.685 DE 26.12.2011, sendo uma via para o empregador, outra para o empregado, uma para os arquivos do Sindicato, saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego
  2. Livro ou ficha de registro atualizados (cópia) frente e verso
  3. Aviso prévio ou pedido de demissão (cópia)
  4. GRFC (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – devidamente paga)
  5. Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório)
  6. Chave de Conectividade Social (documento emitido pela Caixa Econômica Federal)
  7. Extrato do FGTS atualizado
  8. Carta de preposto devidamente assinada e carimbada
  9. Cópia do Contrato Social
  10. Documento referente ao Seguro Desemprego conforme RESOLUÇÃO Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 – MTE
  11. Exame médico demissional
  12. Cálculo da média de horas extras e adicionais
  13. Prova do pagamento da rescisão de contrato
  14. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o Artigo 266, da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 – DOU DE 22/01/2015

INFORMAÇÕES

Sindicato dos Metalúrgicos do Ceará (Sindmetal)
- Rua N. Sra. das Graças, 262
- Pirambú
- Fortaleza
- CE, 60310-770, Brasil
+55 85 3281-2521
sindmetal@oi.com.br

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